Portal de Privacidade
Bem-vindo ao Portal de Privacidade da C & R – SAÚDE E BEM ESTAR LTDA – ME (CLIMUNE CLÍNICA & VACINAS).
Abaixo estão nossa Política de Privacidade e o canal de atendimento facilitado ao titular dos dados.
Em caso de dúvidas, você pode acionar nosso Encarregado (DPO) Maycon Lucena Paulo, através do e-mail privacidade@climune.com
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CLIMUNE – CLÍNICA & VACINAS
C & R – SAÚDE E BEM ESTAR LTDA – ME (CLIMUNE CLÍNICA & VACINAS), pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Antônio Caetano Gonçalves, nº 95, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP 29.303-307, endereço eletrônico contato@climune.com, a denominada abaixo “Climune”, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus clientes e pacientes, bem como a proteção, transparência e segurança dos seus dados pessoais.
Esta Política tem como base a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD) e legislação correlata, cuja finalidade é esclarecer de forma simples e transparente como seus dados são obtidos e tratados, assim quando e como poderão ser utilizados.
A presente política integra outras políticas utilizadas pela Climune para conformidade com as normas de privacidade. Para que você compreenda os termos tratados nesta Política, trazemos as seguintes DEFINIÇÕES:
- Titular de Dados Pessoais: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018);
- Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, identificação em redes sociais, dentre outros;
- Dado Pessoal Sensível: o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;
- Controlador: a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios desse tratamento;
- Operador: a Parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
- Encarregado (DPO): a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Incidente de Segurança: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
- Anonimização: dado que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Criança: pessoa com até 12 (doze) anos incompleto, de acordo com o art. 2º, Lei 8.069/90;
- Adolescente: pessoa entre 12 (doze) a 18 (dezoito) anos incompletos, tal como dispõe o art. 2º, Lei 8.069/90;
- Representante legal: pai, mãe, guardião, curador, tutor ou procurador;
- Terceiro: pessoa física ou jurídica, parceiros do Controlador, tais como hospitais, clínicas, profissionais de saúde autônomos, operadora de plano de saúde e prestadores de serviços da clínica.
1. Como os dados pessoais são utilizados?
Os dados pessoais coletados, tratados e armazenados podem ser utilizados para finalidades diversas, a depender da situação específica. Por isso, elencamos abaixo as circunstâncias que seus dados são utilizados.
- Paciente/Usuário: confirmar a identidade para prestação dos serviços, identificar a autorização pelo plano de saúde, realizar cadastro interno, comunicação relacionada aos serviços, campanhas de marketing, confirmação de pagamento por cartão de crédito, débito ou Pix e cumprir obrigação legal ou regulatória. Além disso, as informações de saúde (dados sensíveis) são utilizadas para a prestação dos serviços médicos e de saúde prestados pela clínica.
- Representante Legal: identificar a condição de representante legal do paciente criança, adolescente ou incapaz, por causa transitória ou permanente, de manifestar sua vontade, bem como facilitar o acesso às informações de saúde do paciente.
- Médico: profissional que realizará a anamnese do paciente e poderá direcionar o tratamento e cuidados necessários.
- Site: coleta de dados na aba “Fale Conosco” para esclarecimentos ou dúvidas prestadas pela clínica.
2. Como coletamos dados pessoais?
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
- Coleta por terceiros: em alguns casos, os dados pessoais podem ser coletados por hospitais, clínicas, laboratórios ou profissionais de saúde e encaminhados à clínica para a prestação de serviços médicos e de saúde.
- Diretamente do titular ou seu representante legal: o titular de dados ou seu representante legal pode fornecer as informações pessoais necessárias para a identificação do paciente e realização dos serviços médicos e de saúde.
- Pelo site: você pode interagir em nosso site utilizando o canal “Fale Conosco” ou opções de compras onde coletamos seus dados para esclarecimento de dúvidas sobre nossos serviços.
Alguns dados pessoais podem ser coletados por telefone ou aplicativo de mensagem para confirmar a identidade do paciente e prestar eventuais informações solicitadas, sempre preservando a confidencialidade das informações sigilosas e evitando a divulgação a terceiros não autorizados.
3. Quais os tipos de dados pessoais são coletados?
Para identificação do paciente e prestação dos serviços médicos solicitados, coletamos as seguintes informações:
- Paciente/usuário: Dados pessoais comuns: nome completo, data de nascimento, e-mail, número de telefone, CPF, informações do usuário do plano de saúde/convênio e imagem internas de segurança. Eventualmente, acesso a documento pessoal que permita identificar a condição de representante legal do paciente. Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre a saúde do paciente e a amostra do material biológico que será examinado.
- Representante legal: nome completo, CPF e telefone de contato.
4. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Os dados pessoais sensíveis por nós coletados ou compartilhados por terceiro têm por finalidade a prestação dos serviços médicos e de saúde que se enquadram na base legal tutela da saúde previsto nos artigos 7º, inciso VIII e 11, inciso II, alínea f da LGPD.
Também coletamos e armazenamos dados pessoais que identifiquem o paciente ou seu representante legal para cadastro interno, prevenção a fraudes e a consequente segurança do titular de dados. Por este motivo, coletamos o termo de consentimento por meio do qual esclarecemos que com o cadastro será possível contatar o cliente referente à realização de consultas e exames, bem como para campanhas de marketing/publicidade, entre outras informações relevantes.
O tratamento de dados pessoais compartilhados conosco podem ter por finalidade o exercício regular de direito previsto em contrato celebrado entre nós e terceiro parceiro (art. 11, inciso II, alínea d da LGPD).
Por fim, serão coletados dados pessoais para confirmar a identidade do Titular solicitante quando manifestado o exercício de seus direitos indicados no art. 9º da LGPD.
5. Como os dados pessoais são protegidos?
Utilizamos mecanismos, procedimentos tecnológicos e administrativos para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais, especialmente contra acessos indevidos ou incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados tratados.
Além disso, todos os nossos colaboradores estão submetidos à cláusula de confidencialidade.
Também adotamos medidas administrativas e jurídicas para adequação às normativas que regulamentam a atividade médica, principalmente para preservar o sigilo do paciente.
6. Compartilhamento e transferência de dados pessoais.
Os dados pessoais coletados ou obtidos poderão ser compartilhados com terceiros no Brasil, quando necessário para alcançar as finalidades que ensejaram o tratamento de dados.
O compartilhamento poderá ocorrer com os terceiros nas seguintes hipóteses:
- Médico Solicitante: o compartilhamento das informações de saúde pela clínica com o profissional médico solicitante, que permitirá o direcionamento do tratamento do paciente e viabiliza a tutela de sua saúde.
- Laboratório parceiro: caso necessária opinião diagnóstica e/ou exames complementares, os dados pessoais do paciente, inclusive dados sensíveis, poderão ser compartilhados com laboratório parceiro que, por sua vez, poderá encaminhá-los às suas filiais ou parceiro, conforme esclarecido no pertinente termo de consentimento.
- Hospitais, Clínicas e Operadoras de plano de saúde: o compartilhamento de dados nesta hipótese é necessário para o cumprimento de contrato celebrado por nós com nossos parceiros.
- Prestadores de serviços: empresa de tecnologia responsável pela gestão de sistemas, armazenamento, garantia de segurança da informação; setor jurídico em caso justo motivo, dever legal ou exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Entidades ou autoridades governamentais: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória com órgãos de controle, proteção ao consumidor, agências regulatórias e com o Poder Judiciário.
Não comercializamos seus dados pessoais ou compartilhamos para finalidades estranhas àquelas relacionadas nesta Política.
7. Tempo de armazenamento dos dados pessoais.
Possuímos uma Política de Retenção de Dados Pessoais elaborada em conformidade com a LGPD e as normativas que regulamentam o setor de saúde e a atividade médica, motivo pelo qual, existem dados pessoais que armazenaremos pelo tempo indicado em leis, resoluções e portarias que disciplinam nossa área de atuação.
Com o término do prazo legal de armazenamento, seus dados pessoais serão descartados ou anonimizados.
O armazenamento de dados pessoais poderá ocorrer, ainda, pelo tempo que se fizer necessário para o exercício do direito de ação ou defesa em ação judicial.
8. Quais os direitos do titular de dados pessoais?
Quando atuamos como Controlador de Dados Pessoais, reconhecemos e garantimos aos titulares de dados os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais de forma clara;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados pessoais, quando solicitado pelo titular;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhou os dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade ou não de fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal ou quando atuar como Operador de dados para execução de contratos, bem como outras hipóteses dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Revogação de consentimento para o tratamento de dados pessoais, excetuando as situações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a presente política.
Os direitos do titular poderão ser exercidos por meio do e-mail privacidade@climune.com.br, mediante a identificação do titular, oportunidade em que será contatado nosso Encarregado (DPO), Maycon Lucena Paulo.